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1 de julho de 2016

Prefeitura garante justo título de moradia às famílias do Conjunto Habitacional Nossa Prata

A Adona de casa Valdete Barbosa, 39 anos, passou por muita dificuldade na vida. Sem ter condições de alugar uma casa, ela morou durante dez anos com os cinco filhos e o esposo num barraco na comunidade do Riacho de Prata II. Depois de “muita luta”, Valdete conseguiu uma moradia digna no Habitacional Nossa Prata – erguido no terreno onde morava, graças à parceria da Prefeitura do Paulista, o Governo Federal e os movimentos sociais. Embora estivesse satisfeita por ter um lar, a doméstica não tinha nenhum documento que lhe garantisse a moradia.


Nesta sexta-feira (1º.07), ela e outras centenas de famílias participaram de uma solenidade em frente à sede do governo municipal e receberam uma ótima notícia do prefeito Junior Matuto. O gestor aproveitou a presença do público para anunciar a sansão da Lei Municipal nº 4.602/16 que garante a concessão do uso do solo por parte dos moradores do Conjunto Nossa Prata. Isso significa que eles passam a ter a permissão legal para residir na área. A iniciativa, que acaba com a preocupação das famílias, foi feita por meio da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU). 

“O que estamos fazendo é oficializar, tirar do anonimato, acabar com o pesadelo que ainda hoje assombra outras comunidades, onde o dono da casa não pode fazer sequer um financiamento para ajeitar a própria moradia. E é por isso que sancionamos a lei municipal. Não queremos que isso também aconteça com vocês”, destacou o prefeito Junior Matuto, adiantando que terá orgulho de passar pelo habitacional e saber que contribuiu com o sonho de muitas famílias desde o início.

Dona Valdete ficou satisfeita com a novidade. “É com muita alegria que a gente recebe essa notícia do prefeito, principalmente para mim que já passei por tanta coisa nessa vida. Estou feliz por saber que agora estou no que é meu. Sempre soube, mas agora estou bem mais tranquila”, comemorou a doméstica.

Um dos responsáveis pela construção do Nossa Prata, o vereador Vinicius Campos disse que a lei vai beneficiar todas as unidades habitacionais do conjunto. “O empreendimento é entregue à população por etapas. Embora nem todas estejam prontas, a lei sancionada pelo prefeito vai beneficiar os atuais moradores e os futuros. Ao todo, 1.438 unidades estarão dentro desse contexto”, explicou.

ISENÇÃO FISCAL – Durante a tarde, o prefeito também sancionou a Lei nº 4.609/16 que reduz os custos de construção de imóveis na cidade, oferecendo vantagens que possam diminuir o déficit de moradias populares no município e facilitando a sua aquisição. Além da isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), a medida ainda dispensa o pagamento de taxas incidentes sobre a aprovação do projeto, licença de construção e expedição de habite-se.

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