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7 de julho de 2016

Segurança Pública e Violência

A segurança pública é hoje talvez um dos problemas mais sentidos em nossa sociedade. Trata-se de uma problemática complexa, onde há um apelo por intervenções imediatas do poder público, como pena de morte e diminuição da maioridade penal. Para que possamos entender essa relação de violência e a falta de segurança pública, é preciso que tenhamos alguns dados na cabeça. O primeiro deles é a impunidade, um mal que acomete o Brasil. Hoje mais de 90% dos crimes cometidos não são solucionados de fato. Ficam num limbo entre a esfera prisional e decisão judicial, e isso afeta nossos presídios, provocando suas superlotações. O outro grave problema enfrentado é a gestão prisional. A população carcerária tem hoje mais de 700 mil presos, e esse número passou a crescer em mais de 40 mil por ano. Com presídios que são verdadeiras bombas relógio, a execução das penas fica comprometida e a concessão de privilégios e benefícios passam a ser pautados principalmente pela situação precária do sistema. Os criminosos reincidentes passaram a responder por uma parte expressiva das ocorrências, e o resultado são enormes fichas corridas e o aumento da criminalidade mesmo diante do aumento do efetivo policial. Hoje estima-se que 70% dos presos são reincidentes. Os problemas são sistêmicos e passam pela integração das polícias militar e civil, pelo aparelhamento da polícia técnica, pela reformulação da lei de execução penal e do código processual penal para dar maior celeridade à justiça; corrigir distorções de privilégios e benefícios de criminosos e impedir atuação de facções criminosas, revisão da política de combate às drogas responsável também por grande parte da superlotação, bem como a implantação da gestão prisional eficiente.


Uma das ações realizadas por mim sobre o referente assunto foi o abaixo assinado levado ao Governo do Estado para que um número maior de policiais militares aprovados no último concurso fosse disponibilizado para Paulista, pois os índices de policiais para nossa cidade se encontravam abaixo do recomendado por organizações internacionais, de acordo com o número de habitantes. Também promovi encontros estre o comando da PM e moradores de áreas críticas para estabelecimento de parceiras. O município pode também contribuir levando serviços como educação e saúde para as áreas vulneráveis, criando áreas de lazer e melhorando a iluminação pública, mas isso isoladamente não resolve o problema. Devemos exigir a construção de políticas sólidas que promovam ao mesmo tempo o fortalecimento das polícias, a reformulação da legislação penal e a eficiência da gestão prisional. Essas três pontas devem ser apoiadas por políticas públicas que diminuam a desigualdade social e atuem na prevenção do crime. Essa deveria ser a prioridade dos governos e dos parlamentares federais e estaduais, pois passa por esses poderes a efetiva solução. A inércia em enfrentar diretamente esses problemas faz com que a criminalidade e a violência cresçam e sejam sentidas não nos palácios e nos gabinetes, mas nas ruas, no comércio e nas residências de nossas cidades. Essa falta de resposta do poder público acaba precipitando bandeiras como pena de morte ou diminuição da maioridade penal, e criando mais possibilidades de injustiça, já que nem mesmo as penas previstas nas leis atuais conseguimos aplicar.

Não podemos admitir mais a falta de segurança generalizada que atinge as pessoas, os presos e até mesmo os próprios policiais. Ela deve ser vista como um entrave ao desenvolvimento, e um alto custo para economia, pois no preço de um saco de arroz, por exemplo, também estão embutidos o custo do vigilante, das câmaras de segurança, da cerca elétrica, do seguro e dos prejuízos do último assalto do supermercado. Um país não consegue ser próspero e ao mesmo tempo viver com medo. 

Fábio Barros 
Vereador da Cidade do Paulista

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