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Cinesytem

30 de novembro de 2016

Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária para 2017 e pacote tributário do Governo de Estado

A Comissão de Finanças aprovou, nessa quarta, os relatórios finais do projeto de Lei Orçamentária para 2017. O orçamento estadual para o ano que vem é de cerca de 33 bilhões de reais. A proposta do Poder Executivo foi aprovada com mais de 600 emendas parlamentares. O presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães, do PSB, destacou as principais alterações à proposta original. Uma delas é a transformação da Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, em unidade gestora orçamentária, o que dá mais autonomia à entidade. Também houve a exclusão do Fundo Inovar, que já não tinha mais movimentações contábeis e financeiras. Ele também justificou o não acolhimento das propostas de alterações feitas pelos deputados da Oposição. “Tivemos aí, por discussão final, que não era possível atender àquelas demandas, por conta do orçamento enxuto que hoje nós temos, da crise de receitas que o Estado enfrenta.” A matéria segue agora para apreciação em Plenário.

O colegiado também aprovou o pacote tributário do Poder Executivo, com seis projetos de lei que alteram as regras de cálculo do ICMS para diversos setores, como o termoelétrico, o sucroalcooleiro e o de aviação.

No segmento de gás natural, a carga tributária foi reduzida de 25%, cobrada na saída interna do produto, para 12% sobre o valor da operação. O relator da matéria, deputado Lucas Ramos, do PSB, destacou que a medida estimula o consumo do produto, principalmente no interior do estado, onde já existem projetos de expansão da malha.

As empresas produtoras de gesso e gipsita, que haviam sido beneficiadas temporariamente com um incentivo fiscal para sanar pendências financeiras, voltam ao patamar original de cobrança de imposto. O deputado Henrique Queiroz, do PR, questionou se a medida não prejudicaria o polo gesseiro pernambucano, que perderia competitividade. Mas, o relator, deputado Lucas Ramos, considerou que os produtores já estavam cientes do prazo do benefício e deu parecer favorável à aprovação do texto.

Já o setor atacadista recebeu benefícios fiscais para evitar o encarecimento de produtos para a população. O representante da Secretaria da Fazenda, João Hélio Coutinho, explica a necessidade das medidas. “Esse conjunto de propostas que foram colocadas aqui visam, de uma forma sistemática, adequar a legislação tributária do Estado de Pernambuco ao momento econômico que o estado e o nosso país estão vivendo, compatibilizando, no máximo possível, os interesses do estado com as condições econômico-financeiras do contribuinte.”

Essas três propostas foram aprovadas também em Plenário nessa quarta-feira. O colegiado e a Casa Legislativa autorizaram, ainda, o Poder Executivo a contratar nova operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até 600 milhões de reais. A diretora de Captação de Recursos da Secretaria da Fazenda, Cinthia Cunha, que participou da reunião de Finanças, detalhou a destinação dos recursos, caso sejam disponibilizados pelo Governo Federal. “A gente tem hoje uma lista importante de obras que estão paralisadas, ou com ritmo lento, até por causa da crise que a gente está passando, e a gente pretende priorizar esses empreendimentos já iniciados para poder conluir e entregar à população.” A Comissão de Finanças aprovou ainda outros quatro projetos de lei.

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