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Cinesytem

24 de novembro de 2016

Finanças aprova relatórios parciais do orçamento estadual de 2017

A Comissão de Finanças aprovou, nessa quarta, os relatórios parciais do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. A proposta recebeu mais de 600 emendas modificativas, das quais oito, que alteravam a proposta do Executivo, foram rejeitadas. O orçamento estadual para o ano que vem é de cerca de 32 bilhões de reais, cerca de 2% maior que o de 2016, mas 3 % menor que o de 2015.

As principais alterações sugeridas pela bancada da Oposição não foram acatadas pela maioria dos integrantes do colegiado. Teresa Leitão, do PT, e Silvio Costa Filho, do PRB, haviam proposto incrementar o orçamento do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado, retirando, para isso, recursos da divulgação governamental em meios de comunicação. De acordo com a relatora do capítulo da lei que trata das instituições, Teresa Leitão, o apelo veio dos próprios órgãos, que participaram de audiência pública na Alepe, na semana passada:

“Verificamos que o montante do seu orçamento encontra-se sensivelmente reduzido em relação ao ano anterior, sendo portanto incapaz de suprir minimamente sua necessidade operacional, além de bem abaixo do que foi requerido.”

Mas o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, encaminhou a votação contra as emendas. Ele reconheceu a importância das duas instituições, mas ressaltou a dificuldade em se remanejar os recursos:

“Se a gente fosse somar tudo o que se pediu para tirar da verba Casa Civil, ela ia terminar devedora. Mais do que zerar a dotação orçamentária, acho que ela ia terminar deficitária. Porque é um movimento que se faz, se vê importância de uma determinada ação, secretaria ou poder, e vamos tirar de onde?”

Priscila Krause, do Democratas, também propôs emenda para retirar verbas da publicidade, e alocar na área da saúde. A deputada destacou que a despesa com aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos especiais e excepcionais foi reduzida de 99 milhões para 74 milhões de reais:

“O que está em discussão é: qual é a prioridade da sociedade pernambucana? Que é maior do que a prioridade do governo A, B ou C. E é isso que nós representamos aqui. Se aprovarmos essa peça como ela veio, não existe dinheiro para assegurar a aquisição dos remédios essenciais para que as pessoas possam sobreviver.”

A parlamentar também sugeriu transferir 7 milhões de reais da verba de divulgação da Empetur para o pagamento de diárias a servidores da Secretaria de Defesa Social no cumprimento de operações especiais, mas as duas medidas foram rejeitadas. Segundo o líder do Governo, a pasta da saúde já está atendida pelo orçamento, superando, inclusive, o valor mínimo previsto em legislação. Quanto aos agentes de segurança pública, assegurou que eles não vão deixar de receber diárias quando convocados extraordinariamente.

A maioria do colegiado também rejeitou a emenda do deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, para aumentar em 2 milhões reais a verba destinada ao Sassepe, serviço de assistência médica dos servidores estaduais. De acordo com Waldemar Borges, havendo recursos, as necessidades devem ser atendidas sem que se precise mexer na peça orçamentária.

O presidente da Comissão, Clodoaldo Magalhães, do PSB, fez um balanço da reunião:

“Avaliamos todos os orçamentos destinados para todos os poderes e para as ações e metas do governo, do Executivo, em especial, e a gente já parte para a reunião da quarta-feira, para o relatório final com muita coisa já discutida e muita coisa já consensuada. Então, acho que o relatório final deve ter uma facilidade maior de aprovação na próxima reunião.” O colegiado também distribuiu 52 projetos de lei e aprovou oito proposições.

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