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Cinesytem

10 de abril de 2017

Severino Ninho aprova projetos nas comissões de Combate ao Crime Organizado e Defesa do Consumidor

Matérias tratam do aumento da pena para crimes com explosão de caixa eletrônico e criação de multa para estabelecimentos que praticarem preços diferentes no mesmo produto

Dois Projetos de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB) foram aprovados em comissões importantes na Câmara Federal e estão próximos de virarem lei. A matéria de número 5989/2016, que aumenta as penas para crimes de explosão de caixas eletrônicos, passou pelo colegiado de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Já o PL 7391/2014 foi chancelado na Comissão de Defesa do Consumidor - a proposição estipula multa para os estabelecimentos comerciais que cobrarem preços diferentes para o mesmo produto na gôndola e no caixa. 

Relatado na comissão pelo deputado pernambucano Pastor Eurico (PHS), o PL 5989/2016 altera o Código Penal tornando mais severas as penas quando da utilização de explosivos no delito. No caso de crime de furto sem explosivo, a punição é de um a quatro anos de prisão. Usou explosivo, vai de quatro a dez anos, pelo PL. Roubo sem explosivo a pena é de quatro a dez. Utilizou explosivo, vai de oito a 15 anos de reclusão. Extorsão, hoje, sem explosivo, tem pena de quatro a dez. Seguindo a matéria, ela passa a ser de seis a 12 anos.

“Antigamente se assaltava banco; hoje se explodem bancos. Há cidades que estão há seis meses sem banco nenhum. Isso já virou moda, profissão. Estão chamando de novo cangaço no Brasil inteiro. Explodem as agências e deixam o povo sem receber o Bolsa Família; sem receber as aposentadorias, as pensões. E as cidades entram em colapso porque a economia gira em torno dessas rendas populares. Tem casos de pessoas terem de se deslocar até 100 quilômetros; pessoas com 70 anos, 80 anos”, explicou Severino Ninho.

De acordo com o parlamentar, a Câmara precisa se posicionar o quanto antes. “A Câmara dos Deputados precisa dar uma resposta à sociedade. Não é só o aumento da pena que vai resolver. A nossa função é dar instrumentos à polícia, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para fechar o cerco contra esses bandidos, agravando as penas. Cabe aos outros órgãos ampliarem o policiamento. Cabe aos bancos instalarem equipamentos que destruam as cédulas roubadas”, pontuou Ninho. O projeto já seguiu para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, sendo aprovado lá, seguirá para votação em plenário. 

MULTA - A outra matéria segue na mesma linha, estipulando multa para estabelecimentos comerciais, como supermercados, que ludibriarem o consumidor praticando preços diferentes no mesmo produto. “Isso é muito comum no brasil. Não é obrigação do consumidor anotar o preço gôndola e conferir no caixa. Se não estiver atento, ele pode ser lesado e acabar pagando mais caro pelo produto. Nosso PL cria esse dispositivo da multa para os órgãos competentes aplicarem se for o caso”, destacou Severino Ninho, ressaltando que a matéria também seguirá para a CCJ, e depois para o plenário.

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