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Quinta do Beijo na Cinesytem

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11 de maio de 2017

Aprovada proposta que obriga estabelecimentos a dispor da Lei Maria da Penha

A lista de estabelecimentos obrigados a dispor da Lei Maria da Penha deve aumentar, e quem não cumprir a norma pode até levar multa.

A Comissão de Administração Pública aprovou nessa quarta o substitutivo do Colegiado de Justiça ao projeto de lei de autoria do deputado Zé Maurício, do PP, que amplia a divulgação da lei federal de enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos, do PSB, se a matéria for aprovada, vai ajudar a coibir os crimes contra as mulheres.

“Nós sabemos que existe infelizmente uma cultura em desfavor das mulheres. Não é só no Estado de Pernambuco, mas isso está presente no mundo inteiro, e cada ferramenta que a gente possa proteger os direitos das mulheres, especialmente as mulheres, a gente tem certeza de que está fazendo e contribuindo muito com uma política pública de inclusão.”

Segundo o substitutivo aprovado, o estabelecimento que não dispuser da Lei Maria da Penha pode ser advertido ou multado em valores que vão de mil a cinco mil reais. Além de ter a legislação para consulta, o local deve exibir as seguintes frases: “Violência doméstica e familiar contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue um oito zero”. A obrigação se estende a delegacias, hospitais, bibliotecas e órgão públicos relacionados aos direitos da mulher.

O Colegiado de Administração Pública também distribuiu onze proposições e aprovou outras cinco. A proposta que cria em Pernambuco o Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, foi retirada de pauta. O projeto aguarda apreciação da Comissão de Justiça.

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