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Cinesytem

23 de maio de 2017

Aprovado reajuste de agentes penitenciários

O projeto de lei que reajusta os vencimentos dos mil e quinhentos agentes penitenciários do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça na manhã dessa terça. A partir de janeiro de 2018, o salário inicial médio, que hoje é de três mil e duzentos reais, deve passar para três mil e novecentos. No final da carreira, o valor aumenta de 6 mil para 9 mil reais. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, João Carvalho, os servidores passam a cumprir, como contrapartida, uma carga de trabalho maior, de oito horas diárias. “Tudo isso melhora a questão salarial desses agentes, mas também melhora a questão do efetivo dentro das unidades prisionais.”

Ainda segundo João Carvalho, o texto aprovado pelos deputados promove mudanças no plano de cargos dos agentes. Reduz de 24 para 20 a quantidade de faixas salariais. A Secretaria Executiva de Ressocialização vai promover o reenquadramento dos profissionais já no mês de agosto.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Romário Dias, do PSD, ressaltou que a proposta é fruto de um amplo entendimento entre as bancadas do Governo e da Oposição da Assembleia, e o Sindicato dos Agentes Penitenciários.

“Os agentes penitenciários já vinham reivindicando há algum tempo que fosse mudado o sistema de horário como também melhorado o salário. O Governo estava com alguma dificuldade, mas agora, há 10 dias, se chegou a um consenso. O projeto estava em Regime de Urgência, não foi necessário irmos, vamos dizer, a todos os trâmites legais que precisa, porque houve um entendimento anteriormente.”

Com o aval da Comissão de Justiça, o projeto passa agora pelos Colegiados de Administração Pública, de Finanças e de Cidadania antes de ir a Plenário.

Outro ponto negociado com o Governo foi a realização de concurso público. A expectativa do Sindicato dos Agentes Penitenciários é que o edital seja lançado em meados de junho, com a abertura de 200 vagas.

A Comissão de Justiça também aprovou o reajuste de 10% nas bolsas oferecidas no Programa Chapéu de Palha. Os novos valores, válidos para o exercício 2018, variam entre 209 e 266 reais, dependendo da modalidade.

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