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11 de maio de 2017

Secretário do Paulista contesta “impacto intermunicipal” na instalação do Mirabilândia

O impasse envolvendo a competência do licenciamento ambiental para a instalação do Parque Mirabilândia em Paulista foi o tema central de uma sessão extraordinário na Câmara de Vereadores do município na manhã desta quinta-feira (11.05). Os parlamentares convidaram o executivo municipal de Meio Ambiente, Leslie Tavares, e o gestor de normatização e infrações da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Rômulo Faria, para falarem sobre o tema, que tem gerado um grande debate sobre a responsabilidade institucional de cada ente no processo. 

Ao longo de quase três horas de sabatina, Leslie Tavares defendeu a tese de que a instalação do Mirabilândia numa área de 27 hectares, no antigo Engenho Jardim, na Mata do Ronca, BR-101 Norte, não provoca prejuízos ambientais ao município do Recife. Na visão do gestor, “se houvesse qualquer tipo de problema dessa natureza, o que não deve acontecer por conta da qualidade do projeto, tudo se restringiria a Paulista, já que o parque está totalmente situado na cidade”.

O argumento levantado por Leslie Tavares vai de encontro à interpretação do Ministério Público de Pernambuco. O órgão entende que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da instalação do empreendimento teriam ignorado os impactos intermunicipais e que, diante dessa situação, a competência passaria a ser do Estado, ou seja, da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). O impasse, inclusive, provocou o embargo da obra.

O representante da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Rômulo Faria, aproveitou a oportunidade para esclarecer que o órgão foi oficiado pela Prefeitura do Paulista quanto aos “prejuízos” ambientais. “Realizamos um estudo criterioso sobre essa questão, inclusive, devolvemos o ofício para que Paulista apresentasse quando necessário, e não identificamos nenhum tipo de problema relacionado ao projeto de instalação do empreendimento. Isso significa que Recife não será prejudicado em nada”, cravou o gestor de normatização e infrações.

A sessão foi mediada pelo presidente da Câmara, Fábio Barros. Participaram os vereadores Edmilson do Pagode, Camelo, Fabiano Paz, Eudes Farias, Evanil Belém, Dr. Vinícius Campos, Tonico, Márcio Freire, Carlos Francisco, Edinho.

ENGAJAMENTO COLETIVO – O presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Barros, informou que os vereadores do município, após os esclarecimentos prestados na sessão, se posicionaram contrários à recomendação do MPPE. O posicionamento foi baseado na Lei Complementar Federal 140, que autoriza os municípios a licenciarem as áreas ambientais. Fábio explicou ainda que uma comissão de vereadores vai dialogar com o prefeito Junior Matuto sobre os entraves do licenciamento no município. Em decorrência do embargo da obra, a comissão vai procurar a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público e, se for necessário, em última hipótese, acompanhará o processo de judicialização, caso a situação não seja resolvida após articulação institucional.

COMPETÊNCIA – A Prefeitura do Paulista está entre as seis da Região Metropolitana que possuem autonomia para fazer o licenciamento ambiental. Desde o mês de novembro de 2014, o órgão está envolvido no processo de instalação do Mirabilândia. Vale salientar que em Pernambuco 14 municípios já licenciam.

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