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3 de maio de 2017

Sedurb alerta para a necessidade de renovar o Alvará de Localização e Funcionamento

Para quem possui estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e perdeu o prazo encerrado na última terça-feira (02.05) para a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, será preciso comparecer à Diretoria de Controle Urbano do Paulista para regularizar a situação. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, no órgão localizado na Avenida Floriano Peixoto, s/n, no Centro do Paulista.

Como perderam o prazo, os donos dos estabelecimentos que comparecerem à diretoria serão encaminhados à Secretaria de Finanças, para emitir uma nova taxa de licença de funcionamento, e poder prosseguir com o processo de regularização.

De acordo com o analista fiscal da Diretoria de Controle Urbano, Robson Cabral, os interessados deverão evitar a demora no comparecimento ao órgão. O quanto antes regularizar a situação, será melhor para o contribuinte, para evitar mais multas e juros. Um dos requisitos para regularizar a situação é trazer o alvará anterior e o IPTU 2017 quitado.

Quem deixar de comparecer ao órgão para se regularizar, poderá ser notificado e em seguida, sofrer as penalidades da legislação. “Primeiro, a gente dá trinta dias, para ele ter o direito a se defender e apresentar seus motivos cabíveis, mas, caso a situação não seja regularizada, o estabelecimento pode ser fechado, por estar sem a licença de funcionamento”, alertou Cabral.

Confira a documentação básica para quem vai solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento pela primeira vez:

CNPJ; Contrato Social; BIC do IPTU; Inscrição Municipal.
OBS: Dependendo do ramo de atuação, outros documentos podem ser solicitados.

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