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14 de junho de 2017

Primeira advogada trans do Norte e Nordeste conquista mudança de nome e de gênero no registro civil

Após ter seu nome social reconhecido pela OAB Pernambuco em janeiro deste ano, a advogada Robeyoncé Lima conquistou na Justiça o direito à mudança de nome e de gênero em seu registro civil. A sentença foi da juíza da 9ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, Ana Paula Pinheiro, que não exigiu a realização de cirurgia para expedir a decisão, que transitou em julgado, não podendo mais haver recurso.

Robeyoncé Lima é membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE e primeira advogada transexual do Norte/Nordeste a ter seu nome social na carteira da instituição. No dia 30 de janeiro de 2016, o presidente da Ordem, Ronnie Duarte, e a presidente da Comissão, Goretti Soares, entregaram certificado que garante o uso do nome social no documento profissional.

Robeyoncé conta que o processo judicial para conseguir os novos registros durou oito meses. Hoje, ela já tem em mãos a certidão de nascimento e a carteira de identidade, primeiro passo para dar entrada em outros documentos. “É uma felicidade muito grande ter alcançado essa vitória, ter o deferimento da minha identidade de gênero. Com isso, eu deixo de ter vergonha de mostrar meus documentos. Tenho vontade de mostrar minha identidade em qualquer lugar que vou, na padaria, no ônibus”, comemora.

"A decisão da juíza Ana Paula Pinheiro é um avanço na luta pela efetivação dos direitos fundamentais de mulheres e homens transsexuais. E o primeiro desses direitos é o direito à identidade, como cada indivíduo se reconhece, pelo nome e pelo gênero", afirma Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE.

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