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7 de junho de 2017

Sefaz-PE e ANP fiscalizam 403 postos de combustíveis e encontram diversas irregularidades

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está finalizando, nesta semana, a força-tarefa Qualidade dos Combustíveis, que já visitou 390 postos revendedores da Região Metropolitana do Recife (RMR) e das BRs 101, 232 e 408. Essa foi a maior operação já realizada pela Sefaz-PE no setor e alcançou 27% do total de revendedores do Estado. Os resultados da operação foram divulgados hoje. 


A fiscalização, que foi iniciada no dia 23 de maio e deve terminar no dia 9 de junho, está sendo realizada com o objetivo de aferir a qualidade do combustível comercializado nos municípios de Pernambuco. Ao todo, 403 postos serão visitados. As vistorias são feitas por quatro agentes de fiscalização da ANP e 45 auditores fiscais da DOE (Diretoria Geral de Operações Estratégicas, unidade da Sefaz-PE responsável pela fiscalização dos postos de combustíveis).

Tanto os agentes da ANP como os auditores da Sefaz-PE, treinados pela agência, estão conduzindo testes nos locais para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, coletando amostras dos produtos e, em algumas situações, até interditando postos revendedores flagrados comercializando mercadorias fora das especificações da ANP. A fiscalização também faz a verificação da regularidade das bombas abastecedoras de combustíveis quanto ao lacre de controle exigido pela Sefaz-PE, verificando ainda a regularidade do uso dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e a utilização correta do Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF.

No caso dos postos de combustíveis, é obrigatório o uso de um PAF-ECF específico para a atividade, que permita que todas as bombas abastecedoras de combustíveis estejam devidamente interligadas ao sistema de automação para que as operações de venda sejam registradas por meio de emissão de cupom fiscal e sejam gravadas na memória fiscal dos ECF´s. As equipes também realizam, por amostragem, testes de aferição das bombas abastecedoras e verificam a regularidade da documentação dos postos quanto ao alvará de funcionamento, a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros e as licenças ambientais.

“A ação protege os direitos do consumidor e contribui, de forma significativa, para o combate efetivo da sonegação fiscal nesse segmento econômico, um dos mais significativos para a arrecadação do Estado”, explica o diretor geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias.

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