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27 de julho de 2017

OAB-PE fiscaliza serviços de transporte aéreo em "blitz" no Aeroporto Internacional do Recife

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco realiza ação de fiscalização do serviço de transporte aéreo nesta sexta-feira (28), das 8h às 12h, no Aeroporto Internacional do Recife / Gilberto Freyre. A Blitz Nacional nos Aeroportos acontece em vários estados do País e faz parte da campanha Bagagem sem Preço, lançada no ano passado pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB em parceria com as Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB. O principal objetivo é verificar a aplicação da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que define os novos direitos e deveres dos passageiros, principalmente em relação à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

No Recife, o mutirão acontecerá em parceria com o Procon-PE, Procon Recife, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), entre outras entidades de defesa do consumidor, que fiscalizarão o cumprimento das normas de proteção ao consumidor em relação ao transporte aéreo. 

No ato, será verificado como funciona a franquia de bagagens para o passageiro, se a empresa pratica a cobrança ou não e, caso cobre pelo despacho, como informa os consumidores sobre os valores, dimensões e peso permitido das bagagens. “O consumidor ganha um reforço na defesa de suas garantias legais, pois a blitz será o início de uma série de outras medidas que serão adotadas visando a melhoria do transporte aéreo nacional”, afirma o presidente da CDC da OAB-PE, Ewerton Kleber.

Além disso, serão fiscalizados o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito nas filas de check-in, o despacho de bagagens, as lojas de aquisição de bilhetes e o tempo de espera no embarque. Também será verificada a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10). Em caso de irregularidades, os Procons e/ou o Ipem lavrarão Autos de Constatação e/ou de Infração, a depender do caso.

Além do Recife, a Blitz Nacional nos Aeroportos acontecerá em Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo e Distrito Federal. A ação também conta com o apoio de entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCON), Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).

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