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18 de agosto de 2017

Conselho de Meio Ambiente debate pontos estratégicos para preservação ambiental do Paulista

Assuntos como Autuações do CPRH, A lei do IPTU Verde e a Lei das Doações das praças foram debatidos nesta sexta-feira, (18.08), em reunião com o conselho municipal de meio ambiente de Paulista, o COMMAP. A reunião baseou-se em definir os principais pontos sobre o impacto ambiental no município. Entre os diversos assuntos discutidos, estavam presentes: Informes sobre a resolução COSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente),

Um dos pontos debatidos foi sobre a lei das Doações das praças, que determina que a comunidade se torna responsável pela praça adotada. Para tanto, precisam eleger um comitê para ficar com a dialogar diretamente com a secretaria sobre a solução dos problemas que surgirem no espaço. Todas as praças que forem adotadas terão um comitê específico para esta função, serão escolhidos mediante votação entre os moradores do bairro. A lei regulamenta a doação de serviços e equipamentos para as praças de empresas, pela iniciativa privada.

Quanto à lei do IPTU Verde, também ponto de discussão na reunião, o projeto fundamenta-se em descontos e até isenção no IPTU do imóvel caso o proprietário crie um espaço arborizado, para a preservação ambiental. O projeto ainda será encaminhado à câmara de Vereadores para apreciação e votação.

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