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8 de setembro de 2017

APROVADO PROJETO DE LEI QUE DESTINA 5% DE MORADIAS POPULARES À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foi aprovado, no último mês, pelo plenário da Câmara dos Vereadores do Paulista, o Projeto de Lei que prevê 5% das moradias populares, construídas direta ou indiretamente pelo Município do Paulista, às mulheres vítimas de violência conjugal e amparadas pela Lei Maria da Penha, de autoria do vereador Fabiano Paz (PSB). O Projeto de Lei, após aprovado, segue para o poder executivo para possível sansão.

Tendo em vista o aumento da violência contra a mulher, sendo a maioria vítimas dentro da própria casa, a obtenção de moradia visa amparar as mulheres que não têm para onde ir e, desta forma, dividem a residência com o próprio agressor, ficando expostas a novas práticas de violência, tanto física, como psicológica. O vereador Fabiano Paz garante que “toda mulher deve ter assegurada as oportunidades e facilidades para viver sem violência”.

“Nós, representantes do povo, dormimos e acordamos pensando nos problemas da cidade. Vendo a situação das vítimas e as condições sociais, percebo a importância da aprovação dessa lei” comentou Fabiano. As beneficiadas poderão reconstruir a vida em outro lar, longe do agressor.

“Os 5% destinados a essas mulheres garante casa para quem realmente precisa” completou.
Violência conjugal caracteriza-se por maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupros praticados pelo marido ou companheiro. A vítima deve comprovar por meios jurídicos a agressão, ficando sob a responsabilidade do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil acompanhar as ações para implantação, fiscalização e acompanhamento dessa política pública.

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