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28 de novembro de 2017

Mutirão tributário entra na reta final em Paulista

O mutirão tributário do Paulista está chegando ao fim nesta semana. Quem ainda não negociou as dívidas junto à prefeitura não pode perder essa oportunidade. As vantagens do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) só podem ser obtidas até esta quinta-feira, 30 de novembro. Os descontos podem chegar até 100% nos juros e multas. A ação é coordenada pela Secretaria de Finanças.

O público poderá regularizar pendências financeiras de diversos tributos, entre eles, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Quem ficar em dia com o Fisco Municipal terá a oportunidade de obter o desconto máximo no IPTU 2018.

No mutirão, os contribuintes podem pagar o débito à vista ou em até 36 meses em parcelas mensais, com vencimento no último dia de cada mês, onde o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 100 por pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Em ambos os casos, o vencimentos é o último dia útil do mês da adesão ao Refis. Quem optar pelo parcelado e ficar sem pagar três prestações, consecutivas ou não, perderá o benefício.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:
Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;
Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;
De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;
De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

Vale ressaltar que o contribuinte só terá condições de obter desconto de 100% nos juros e multas, especificamente para o IPTU, TLP e TLF, se não possuir quaisquer débitos da mesma espécie tributária, vencidos ou vincendos, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do mutirão tributário. Quem comparecer à sede do órgão, que fica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, próximo à Prontoclínica Torres Galvão (PTG), terá à disposição uma equipe capacitada para analisar a situação e esclarecer todo tipo de dúvida. O horário de atendimento ao público também foi ampliado. Os contribuintes podem participar do Refis sempre das 07h30 às 16h.

OPORTUNIDADE ÚNICA – Caso o contribuinte não participe do mutirão tributário perderá todas as vantagens do Refis e ainda ficará sujeito a ser negativado, através de protesto junto ao Serasa e SPC. Vale salientar que em casos já ajuizados a situação pode chegar à penhora do imóvel.

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