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29 de novembro de 2017

Paulista participa da 72° Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos sobre Segurança Pública

Para que interesses municipais sejam discutidos, foi criada a reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que está com a sua 72º edição que acontece nesta semana, na sede do Sebrae, região central do Recife. Entre os temas abordados a segurança pública, onde membros do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança (CONSEMS) puderam expor pontos de vista e ações exitosas com o intuito de garantir maior zelo a vida dos cidadãos.

Paulista foi representada por Manoel Alencar, presidente do CONSEMS e secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil da cidade. O gestor apresentou o aplicativo Paulista Conectada (ferramenta disponibilizada para que a população denuncie casos de violência, além da falta de iluminação) e defendeu a legalização dos jogos de azar e emprego dos tributos para o financiamento da segurança pública.

A avaliação do projeto de lei que trata da legalização e exploração dos jogos de azar pode ocorrer ainda essa semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto assegura que toda verba arrecadada com os jogos deva ser investida em importantes áreas para a sociedade, como, assistência social, saúde, educação, e segurança pública. O autor do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), fundamentou a proposta alegando que não é incorreto recolher impostos em cima de uma prática que ele afirmou acontecer em cada esquina do país.

A proposta prevê que para o funcionamento, os cassinos precisariam de autorização concedida pelo Governo Federal, enquanto os bingos e o jogo do bicho ficariam a cargo de estados e municípios. Segundo Ciro, isso renderia algo em torno de R$ 15 bilhões por ano em impostos.

De acordo com Manoel Alencar, o recolhimento desses impostos seria de grande importância para que ações em prol da sociedade saiam do campo da teoria para o estado de execução “Muitos planejamentos interessantes no âmbito da segurança pública não saem do papel por falta de recursos para a aplicação. Então entendemos que através da legalização dos jogos de azar, os recursos arrecadados pela União e os Estados poderiam chegar aos municípios como forma de capital para investimentos no setor”, destacou Alencar.

O evento ainda contou a participação de Humberto Freire (Sec. Executivo da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública no Estado), Major Mario Freitas (Coordenador Estadual do Proerd), Murilo Cavalcante (Sec. de Segurança Urbana do Recife), Oséas Francisco da Silva (Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais), e da Delegada Conceição Tavares.

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