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16 de maio de 2018

CARTILHA ORIENTA AGENTES PÚBLICOS SOBRE O PERÍODO ELEITORAL

As eleições 2018 se aproximam e a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco lança a cartilha “Orientações gerais aos agentes públicos estaduais”. O documento deve ser lido por todos os colaboradores do Grande Recife. O objetivo é evitar o uso indevido da máquina administrativa no período de campanha eleitoral.

As orientações contidas no arquivo se propõem a alertar sobre atos administrativos ou tomadas decisões governamentais, que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. O documento foi produzido com base na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – incorporando, inclusive, as modificações introduzidas pela novel Lei Federal nº 13.488, de 6 de outubro de 2017 -, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Acesse agora mesmo o documento: Cartilha Eleitoral 2018

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