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11 de maio de 2018

Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência debate acessibilidade em hotéis e restaurantes

As medidas que proprietários de restaurantes e hotéis deverão adotar a partir da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), em março deste ano, foram tema de audiência pública da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência nesta terça (8). O Decreto Presidencial nº 9.296/2018 trouxe as exigências que serão cobradas para garantir acessibilidade nesses estabelecimentos. Durante o debate, uma pauta foi elaborada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) para conscientizar os proprietários sobre a necessidade de mudanças.

Resultado de articulação do Ministério dos Direitos Humanos, o decreto divide os estabelecimentos em três: os construídos até 29 de junho de 2004; os edificados entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018; e novos restaurantes e hotéis, construídos a partir deste ano. A exigência de cardápio em Braile e fonte ampliada com contraste; de olhos mágicos nas portas nas alturas de 1,2m e 1,6m; e de chuveiro equipado com barra deslizante são alguns pontos elencados no texto como “recursos necessários para os estabelecimentos suprirem totalmente as necessidades das pessoas com deficiência”.

O cardápio em Braile chegou a ser questionado por ter uso restrito. Nesse sentido, o consultor de acessibilidade Artur Mendonça sugeriu a utilização de QR code em cardápios e placas: “A tecnologia hoje é um mundo e tem muito a contribuir nessa luta pela acessibilidade. Por meio desse dispositivo é possível ter acesso a áudio e até mesmo a vídeo em Libras”. O uso de aplicativos – como o Giulia, para pessoas com deficiência auditiva – foi mencionado como alternativa pela gerente jurídica do Procon-PE, Daniele Sena, e deve ser incorporado pelo órgão.

Diversas situações de entrave no acesso a restaurantes foram relatadas durante a audiência, desde a questão dos cardápios à ausência de rampas e elevadores. “Somos mais de 25% da população do Estado, mas ainda ficamos de fora”, frisou José Diniz Júnior, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Já Edimilson Silva, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), narrou experiência pessoal em que convenceu o dono de uma pizzaria a construir uma rampa de acesso. “Os empresários precisam entender que queremos, sim, ocupar os espaços, mas só vamos aonde conseguirmos chegar com segurança e autonomia”, pontuou.

Entre as ações anotadas pelo representante da Abrasel-PE, George Domingues, estão a adoção de cardápios acessíveis por meio de tecnologias e a capacitação de funcionários. “A Abrasel não é um órgão de caráter imperativo, mas tentaremos sensibilizar todos os nossos associados sobre o tema já na próxima reunião”, destacou.

Acerca dos estabelecimentos de hospedaria, Artur Mendonça ponderou se a adoção da barra no chuveiro é a medida mais eficaz. “Acredito que dar condição de usabilidade vai além disso”, declarou. O tema levou aos entraves que o turismo ainda impõe às pessoas com deficiência. Do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE), Hermínio Filomeno falou sobre as dificuldades de modificação em cidades antigas como o Recife. “Para as novas construções, estamos elaborando cartilhas baseadas na legislação como forma de orientar os profissionais”, anunciou.

Consultora da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e do Sebrae, Mosana Cavalcanti chamou atenção para o fato de que “outras cidades, tão ou mais antigas do que o Recife, já conseguiram avançar nesse ponto”. “Por que dá para ter acessibilidade no Pelourinho, em Salvador, e aqui não?”, questionou, avaliando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem imposto muitas barreiras. A presença do Iphan foi solicitada no próximo debate.

A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Laura Gomes (PSB), comunicou a intenção de manter o ritmo de atividades do colegiado, antes presidido pela ex-deputada Terezinha Nunes, que participou do encontro e manifestou preocupação sobre que órgão fiscalizará o cumprimento da LBI. “É importante ficar atento, porque as pessoas precisam ter acessibilidade para ir aonde quiserem”, observou. Laura Gomes aproveitou para lembrar ação implementada durante a sua gestão à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (2011-2014). “Se dá para colocar até camarote acessível no Carnaval, então tudo é possível”, salientou.

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