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17 de maio de 2018

Justiça determina que prefeitura de Paulista retire imóveis irregulares das praias

Foto: Fernandes/Arquivo DP
A multa diária por desrespeito à decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, será de R$ 1 mil.

Entrou em contagem regressiva o prazo dado pela Justiça Federal para que a Prefeitura de Paulista cadastre e retire as famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia no município. Que se cumpra. A multa diária por desrespeito à decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, será de R$ 1 mil. 

Para o cadastramento das mais de 60 construções, incluindo barracas comerciais e residenciais, a sentença determina 30 dias, a contar da notificação. O prazo para a retirada das famílias, com o pagamento de auxílio-moradia para quem reside em condição de risco, é maior. São 90 dias, período em que se exige a remoção dos imóveis e entulhos. 

A decisão judicial, além dos prazos, evidencia o quanto o poder público está sendo vagaroso na solução do problema. Este aparece em relatório da Delegacia do Serviço de Patrimônio da União, de 2004. Dois anos depois, a questão é citada em novo documento. Às cobranças, o juiz juntou um elemento que pode fazer o município se mexer. Ele pede ao ao Ministério Público Federal para investigar a existência de possível improbidade administrativa ou a prática de ato criminoso dos administradores.

Fonte; Diário de Pernambuco

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