.

.

2 de maio de 2018

Laura Gomes pede repasse maior de ICMS para municípios que investem em preservação ambiental

Municípios que investem em ações de preservação do meio ambiente deveriam receber um repasse maior de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), defendeu a deputada Laura Gomes (PSB) na Reunião Plenária. A parlamentar informou ter apresentado essa proposta ao secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, em encontro.

“Existe um desequilíbrio nessa repartição, com uma nítida desvantagem dos indicadores ambientais nos critérios atuais de distribuição, o que desestimula municípios a ter ações mais efetivas”, avaliou. Para a deputada, essa falta de incentivo é um das causas, por exemplo, da falta de iniciativas para melhorar o tratamento dos resíduos sólidos nos municípios.

Atualmente, 3% de todo o ICMS repassado às prefeituras segue critérios de preservação ambiental. Um terço desse montante é destinado para aqueles que têm unidades de conservação. Os outros dois terços vão para prefeituras que tenham sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos em funcionamento ou, pelo menos, um projeto com licença prévia da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

“Até março o Governo do Estado repassou R$ 21 milhões aos 61 municípios aptos a receber o chamado ICMS socioambiental. O problema é que mais de 120 municípios pernambucanos ainda estão fora desse incentivo, e mesmo entre os beneficiados as ações ainda são tímidas”, apontou a deputada. “Precisamos incentivar a educação ambiental. Vemos agora, por exemplo, diversas cidades sofrendo com enchentes depois de anos de seca, por conta de canaletas obstruídas por resíduos sólidos colocados em locais que não são próprios”, pontuou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário