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23 de maio de 2018

Plenário aprova MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 813/17, que diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual em seu nome junto ao PIS ou ao Pasep.

Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados por idade quando a pessoa completasse 70 anos, segundo resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão da comissão mista que analisou a MP. Com a retirada dos destaques apresentados pelos partidos, a matéria será enviada ao Senado.

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