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30 de maio de 2018

Posto que for flagrado vendendo combustível em recipientes ilegais será multado

Durante toda esta terça-feira (29.05), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e diversas equipes de fiscais do Procon-PE estiveram orientando gerentes e frentistas dos Postos de Combustível da Região Metropolitana do Recife (RMR) sobre a Nota Técnica emitida pelo órgão com regras quanto ao abastecimento durante a paralisação dos caminheiros.

Entre as regras da NT do Procon-PE, e de uma outra divulgada pelo Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira (28/05), está que o abastecimento em recipientes será permitido em embalagens que cumprem as regras do INMETRO e da ABNT.

Os fiscais estiveram em um posto localizado no bairro do Janga, em Paulista, onde haviam muitos consumidores com garrafas de água mineral de 20 litros e outras garrafas pet’s. “Além de não fornecer segurança para armazenar e transportar, essa prática também é um risco à saúde pública, já que esses garrafões podem, posteriormente, voltar para o mercado de água. É inadmissível”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, afirmou que caso seja flagrado este tipo de abastecimento o posto será multado. “Pedimos que os consumidores que presenciem a atitude denunciem” explica. 

Mais de 20 postos foram visitados e receberam a Nota Técnica, o documento também foi encaminhado para o Sindcombustíveis-PE. Também participaram das visitas de hoje a secretária executiva de Justiça e Promoção do Direito do Consumidor, Mariana Pontual, e o secretário executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.

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