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20 de maio de 2018

Regulamentação do transporte por aplicativos tem Audiência Pública nesta segunda-feira em Olinda

As empresas de aplicativos e seus operadores, taxistas e usuários participam nesta segunda-feira (21/5), às 18h, no Clube Atlântico de Olinda, no Carmo, de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 15/2018, de autoria do vereador Jorge Federal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no município.



A Câmara Municipal de Olinda criou uma Comissão Especial para elaborar uma relatoria sobre o Projeto de Lei 15/2018 formada pelos vereadores Jesuíno Araújo, Neto Beira Rio e Saulo Holanda. Caberá a Comissão Especial coletar as sugestões e mediar as propostas conflitantes.



“Nosso objetivo principal é tirar os operadores de aplicativos da ilegalidade em que se encontram, são mais de 15 mil que circulam por Olinda, e queremos fazer a regulamentação de forma democrática respeitando todos os interesses que envolvem a atividade,” disse Jorge Federal.



Na semana passada foram realizadas duas reuniões preparatórias com representantes de empresas de aplicativos e motoristas operadores, taxistas autônomos e de cooperativas promovidas pela Câmara Municipal de Olinda. Hoje serão recolhidas contribuições para que a Comissão Especial faça uma sistematização da proposta legislativa que regulamenta este importante modal de transporte urbano.

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