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7 de junho de 2018

Meio Ambiente discute aceleração de repasse do ICMS para viabilizar fim dos lixões

A possibilidade de acelerar o repasse do ICMS Socioambiental para municípios que cumprirem os requisitos necessários foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente em audiência pública nesta quarta (6). Atualmente, as prefeituras que implantaram aterros sanitários ou criaram reservas ambientais podem esperar até dois anos para receber parte dos recursos previstos na Lei Estadual nº 10.489/1990. Em 2017, o valor repassado para os municípios pelo desempenho na execução de políticas públicas chegou a R$ 2,8 bilhões e obedeceu critérios relativos também a saúde, educação e segurança pública, entre outros.

Para representantes de prefeituras e deputados presentes ao encontro, a demora em realizar o repasse é um dos principais motivos para uma evolução aquém do esperado no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010). Representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o auditor Pedro Teixeira apontou que 110 dos 185 municípios pernambucanos ainda descartam resíduos em lixões. “Desses 110 municípios, 73 têm menos de 30 mil habitantes e poderiam ter aterros de pequeno porte, que necessitam de um licenciamento mais barato e rápido. Mas é difícil para cidades pequenas fazer um investimento agora e só receber o aumento dos recursos em 2020”, explicou.

A deputada Laura Gomes (PSB) deu um exemplo das dificuldades enfrentadas no Agreste Central. “Existe um grupo de 25 municípios dessa região que precisa de R$ 32 milhões para implantar ações de gestão ambiental. Mas essas cidades receberam R$ 5,78 milhões relativos aos critérios ambientais em 2017, daí foi impossível executar os planos apresentados pelo Governo Estadual”, explicou.

Além da aceleração do repasse, a deputada defendeu uma alteração na Lei 10.489 para reforçar a parcela do ICMS que é destinado a requisitos ambientais. O ponto também foi defendido pelo prefeito de Toritama, Edilson Tavares, que representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na reunião. “Investir no meio ambiente também é aplicar no social. O lixão que existia no meu município trazia uma série de doenças para a população mais pobre, até assinarmos um contrato com um aterro sanitário localizado em Caruaru para resolver esse problema”, relatou.

Critérios – No entanto, o diretor de Política Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Roberto de Abreu e Lima, explicou que a demanda dos prefeitos e deputados estaduais apresenta “enormes dificuldades operacionais”. “O repasse do ICMS pela Lei 10.489 depende de muitos índices que vão além dos ambientais e que são definidos anualmente, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Feita a apuração, só podemos começar a fazer o repasse no ano seguinte para respeitar o princípio da anualidade e tornar previsível a arrecadação dos municípios”, considerou. “Temos muito o que colaborar orientando as prefeituras sobre os repasses maiores do ICMS Socioambiental”, frisou.

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