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7 de novembro de 2018

Paulista oferece descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos de IPTU e outros tributos

Os contribuintes do Paulista passam a contar com uma grande oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal. A Secretaria de Finanças da cidade lançou nesta segunda-feira (05.11) o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2018. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e demais tributos municipais. Quem possui débitos e quiser quitar pode garantir até 100% nos juros e multas.


Para poder obter as vantagens, o contribuinte deve estar em dia com o IPTU do exercício 2018 e com o tributo que deseja negociar. Exemplo: se quer ficar sem pendências com a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é necessário estar em dia com esse tributo e com o IPTU deste ano. A adesão ao Refis 2018 exige ainda que o morador apresente cópia de documento com foto, CPF, comprovante de residência. Em caso de terceiros, é exigido uma procuração válida, com firma reconhecida em cartório.

Os interessados em aderir o Refis 2018, que segue até o dia 05 de dezembro, devem procurar à sede da Secretaria Municipal de Finanças, na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, das 7h30 às 16h. Quem estiver com pendência junto à prefeitura poderá ter o nome negativado no SPC e Serasa. Além de evitar o “nome sujo”, o contribuinte que aderir ao Refis pode obter o desconto máximo no IPTU 2019.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do Refis. Quem comparecer à sede do órgão terá à disposição uma equipe capacitada para analisar a situação e esclarecer todo tipo de dúvida. Isso inclui ainda um grupo de procuradores municipal que estão atuando no local, facilitando que as situações sejam resolvidas num só lugar.

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