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14 de março de 2019

SINDECON é contra a Medida Provisória 873

O sindicato dos empregados no comércio das cidades de Paulista a Itamaracá, na pessoa do seu Presidente, Fábio Porto disse ser contra a medida provisória assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que acaba com as negociações coletivas e desrespeita a Constituição. 


Segundo Fábio, a Medida Provisória 873, foi publicada no escurinho do Carnaval, e altera as regras da constituição sindical. Não vamos ficar calados com essa manobra que querem fazer contra os trabalhadores. Essa medida, e é inconstitucional porque fere o artigo número 8 da Constituição Federal ao promover interferência na organização sindical brasileira. Confronta ainda a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fere a livre negociação. Também é irregular tratar o tema por meio de MP, pois, claramente, não é matéria de urgência e relevância, concluiu Fábio Porto.

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