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11 de abril de 2019

Meio Ambiente do Paulista e CPRH embargam construções irregulares no Janga

Uma fiscalização conjunta envolvendo a equipe de Controle Ambiental do Paulista e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) resultou, na manhã desta quinta-feira (11), no embargo de oito construções irregulares na Av. Floresta, na comunidade do Tururu, bairro do Janga. 

De acordo com o analista em Gestão Ambiental e chefe do setor de Administração da Unidade de Conservação da CPRH, Cosme de Castro, o objetivo central da operação foi impedir o avanço das ocupações numa unidade que é de conservação estadual.

“Em função dessas ocupações irregulares encontradas na reserva da Floresta Urbana do Janga, estamos realizando uma ação conjunta, no intuito de identificar e autuar os responsáveis por qualquer tipo de infração ambiental. Queremos, exatamente, coibir o avanço dessas concessões”, afirmou Cosme.

O art. 40 da Lei Federal nº 9.605/98 que trata de crimes ambientais, prevê pena de reclusão de um a cinco anos para as pessoas que causarem dano direto ou indireto às Unidades de Conservação. 

A diretora do Núcleo de Fiscalização de Controle Ambiental do Paulista, Fátima Amaral, explicou que as pessoas autuadas vão ter 20 dias corridos para entrar com o recurso de defesa na CPRH.

“Essas construções foram feitas sem o licenciamento ambiental, por isso, houve a necessidade das autuações. Agora, os proprietários vão ter um prazo legal para entrar com a defesa e verificar se há alguma possibilidade de se regularizar, de forma que não traga nenhum prejuízo ao meio ambiente”, concluiu.

A ação ainda contou com o apoio da Companhia Independente do Meio Ambiente (Cipoma), do 17º Batalhão da Polícia Militar, e da Sec. Executiva de Serviços Públicos do Paulista.

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