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20 de março de 2020

Devido a pandemia do novo coronavírus, Paulista estende validade dos Alvarás de Funcionamento e Ambientais


O prefeito do Paulista, Junior Matuto, por meio do Decreto n°27/2020, resolveu estender por 60 dias, a validade de todos os Alvarás de Funcionamento e Alvarás Ambientais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Todos os prazos administrativos, de multas e de termos, também foram suspensos pelo mesmo período.

A medida leva em consideração a pandemia do novo coronavírus. “Resolvemos tomar essa decisão para evitar que os requerentes precisem sair de suas casas em meio a pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, o prazo é de 60 dias corridos, se necessário, nós prorrogaremos mais uma vez”, afirmou Robertinho Couto, secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Paulista.

Com o decreto, os prazos administrativos que foram suspensos e a validade dos Alvarás de Funcionamento e Ambientais voltam a fluir a partir do dia 19 de maio.

Por: Francisco Neto

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