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25 de março de 2020

Justiça de Pernambuco proíbe Compesa de suspender fornecimento de água durante a pandemia do coronavírus

A Justiça de Pernambuco proibiu a Companhia Pernambucana de Saneamento de Água (Compesa) de suspender o fornecimento de água por inadimplência durante a pandemia do coronavírus. A decisão é da 33ª Vara Cível da Capital e tem como fundamento a necessidade emergencial de higienização por parte da população nesse momento. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi assinada nesta quarta-feira (25/3) e atende pedido da Defensoria Pública do Estado numa ação civil pública.

A Justiça também determinou o restabelecimento dos cortes já efetuados por falta de pagamento e que a Compesa providencie o fornecimento de água para áreas que ainda não são atendidas, mesmo que seja com o uso de caminhões-pipa - no Recife, por exemplo, 14% das residências não têm acesso à água e saneamento básico, segundo ranking do saneamento básico desenvolvido desde 2007 pelo Instituto Trata Brasil. Nele, a capital pernambucana ocupa o 79º lugar entre as cem cidades com mais de 100 mil habitantes. Caso a Compesa não cumpra a determinação, pagará multa diária de R$ 10 mil por cada consumidor afetado, que será revertida para o Fundo Estadual do Consumidor. A decisão foi assinada pela juíza Karina Aragão.

Na ação, a Defensoria Pública ressaltou haver notícias amplamente divulgadas de que os bairros periféricos da cidade do Recife e Região Metropolitana se encontram desabastecidos de água em quantidade suficiente para suprir a demanda necessária à permanência das pessoas em suas residências, mesmo em caso de consumidores sem qualquer débito. E destacou que o corte de água por falta de pagamento na situação de pandemia configura afronta à dignidade da pessoa humana. “A água é essencial para a concretização das medidas de higiene sobremaneira estimuladas, como a lavagem constante das mãos, para evitar a disseminação do vírus”, traz o pedido.

“Diante de tal cenário, não é difícil perceber que o abastecimento de água – serviço já considerado essencial em época de normalidade – reveste-se do caráter de indispensabilidade, dada a sua fundamental importância para manutenção da higiene dos indivíduos e de sua permanência, em isolamento domiciliar. O fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária mundial”, pontuou a magistrada.

RESPOSTA DA COMPESA:

A Compesa informou, por nota, que ainda não foi notificada judicialmente da decisão. Mas ressaltou que já adotou uma série de medidas neste período de combate ao coronavírus, inclusive informadas à Defensoria Pública de Pernambuco no dia 23/03. Também destacou que "isentou de pagamento da conta de água 120 mil usuários enquadrados na tarifa social, um benefício para as famílias que possuem um contracheque mensal de até um salário mínimo e cuja residência apresente média de consumo de água de até 10m³ e de energia elétrica, no limite de até 80kWh".

Por: Francisco Neto

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