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12 de junho de 2020

No Paulista, Ministério Público recomenda que decreto de reabertura dos templos religiosos seja revogado

O Ministério Público de Pernambuco, através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou que fosse revogado o Decreto Municipal, de número 61/20, assinado na manhã desta quinta-feira, 11.06, pelo Prefeito Junior Matuto que permitia a reabertura de templos religiosos a partir deste Domingo, 14.06. O decreto municipal foi resultado de longos debates com diversos líderes religiosos do município.

O decreto foi construído com normas rígidas de conduta, determinando que os templos adotassem para evitar a disseminação da Covid-19. Destaque para a oferta de álcool 70% para os frequentadores; exigência do uso de máscaras; criação de barreiras físicas para o distanciamento social entre os fiéis; proibição da formação de grupos onde possa ocorrer contato físico; manutenção das janelas e portas abertas para manter a ventilação natural; além da higienização do templo antes das cerimônias religiosas. Dentro de 10 dias a medida seria reavaliada. Caso o número de contágio na cidade aumentasse, o decreto seria imediatamente revogado. Se não houvesse aumento no número de novos casos, percentual de frequentadores iria aumentar gradativamente. 

A recomendação MPPE, assinada pela Promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman baseou-se no “cumprimento às normas sanitárias, notadamente às medidas de isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas gerais emanadas da União e do Estado de Pernambuco, podendo o Município, à luz das particularidades locais, suplementá-las apenas para intensificar o nível de proteção à população já conferida, sendo indevida qualquer redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais”.

A recomendação do MPPE prevê que a gestão municipal tem 24 horas de prazo para acatar o determinado, contados a partir do recebimento do documento. 

Por: Francisco Neto

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