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10 de junho de 2020

PreviPaulista fará devolução do valor descontado dos proventos do mês de maio dos aposentados e pensionistas

Por conta de um erro no sistema da folha de pagamento, os servidores públicos aposentados e pensionistas do município do Paulista tiveram um desconto indevido nos proventos do mês de maio. Devido a isso, o Instituto de Previdência Social do Paulista (PreviPaulista) vai fazer, em duas parcelas, a devolução do que foi descontado.

Cinquenta por cento do valor (7% dos proventos do mês de maio) será devolvido até a próxima sexta-feira (12), enquanto a devolução dos outros 50% ocorrerá até o dia do pagamento do mês de junho. Porém, vale destacar, que o desconto deste tributo poderá ser feito, legitimamente, a partir dos proventos do mês de junho.

Essa é uma determinação legal imposta pelo Governo Federal e regulamentada na Lei Municipal 4.906/2020 que objetiva o custeio do próprio regime da previdência.

Por: Francisco Neto

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