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8 de julho de 2020

Proprietários de estabelecimentos instalados no Paulista devem renovar o Alvará de Funcionamento

Atenção proprietário de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço no Paulista. O Alvará de Funcionamento do seu negócio está com a validade chegando ao fim. O prazo final é dia 31 deste mês de julho. A renovação pode ser feita pela internet através do Portal do Contribuinte (
www.paulista.pe.gov.br) ou na Secretaria de Finanças, que está de endereço novo, funcionando no Shopping North Way, no Centro da cidade.

Quem retirou o documento nos anos anteriores deve apresentar os dados que perderam a validade, junto com a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2020 paga. Também será necessário fornecer o atestado do Corpo de Bombeiros e o IPTU 2020 em dia (a apresentação da cota única ou dos comprovantes do pagamento parcelado). Outros documentos poderão ser exigidos dependendo da atividade do estabelecimento. Dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: alvará.paulista@gmail.com.

Apesar da pandemia do novo Coronavírus, a procura pela emissão do Alvará de Funcionamento nos meses de abril, maio e junho foi considerada muito positiva pela equipe da Diretoria de Controle Urbano (DCU). Nesse período, 150 documentos foram entregues aos proprietários de estabelecimentos instalados na cidade. No ano passado, levando em consideração os três meses citados, 67 alvarás foram emitidos. Graças ao trabalho remoto, colocado em prática para evitar a disseminação da Covid-19, o município conseguiu atender mais do que o dobro de empreendedores da cidade.

LEGISLAÇÃO - É importante destacar que a Lei Municipal nº 4511/2014 prevê a interdição dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que não apresentarem o Alvará de Funcionamento. A fiscalização fica sob a responsabilidade do poder público do município. Os novos Alvarás de Funcionamento terão validade até o dia 29 de janeiro de 2021.

Por: Francisco Neto

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