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3 de novembro de 2020

88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade

Passados 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, ainda falta muito para as mulheres alcançarem representação equivalente à sua participação na população, tanto no Congresso Nacional como nas demais esferas de poder, como as câmaras municipais, que elegerão vereadoras e vereadores neste mês. 

No Brasil, o voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política, iniciado ainda no século 19. As brasileiras, no entanto, só obtiveram o direito de votar nas eleições nacionais em 24 de fevereiro de 1932 (Era Vargas), direito que foi exercido na eleição do ano seguinte. 

O direito foi confirmado pela Constituição de 1934, mas só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às analfabetas e analfabetos, para quem o voto é facultativo. 

Se o voto abriu as portas para outras conquistas políticas, como a entrada da mulher no mercado de trabalho e a divisão no cuidado dos filhos, as demandas femininas continuam e uma das principais atualmente é a luta por mais espaço na política.

Apesar de as mulheres representarem 52,5% do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano para prefeita, vice-prefeita ou vereadora ficaram próximas ao mínimo de 30% estabelecido pela lei. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, do total de 556.033 pedidos de registro de candidatura, 186.144 foram de mulheres, ou seja, 33,48% do total.

Na avaliação da 1ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a cota de 30% nas eleições até poderia ser flexibilizada se se garantissem vagas efetivas para as mulheres na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Ela acredita que só assim os partidos vão buscar candidatas em potencial, com votos, representatividade e bandeiras.

“Você pode ter regras claras e tem que atingir aquele número de cadeiras. Aí vai obrigar todos os estados a terem representação. Nós vamos ter que ter representação feminina em todas as câmaras municipais. Hoje, no Brasil, mais de 1,2 mil municípios sequer têm uma voz feminina”, criticou a parlamentar.

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo brasileiro. Pelo texto, do Senado, o percentual começaria em 10% e seria aumentado gradativamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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