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19 de fevereiro de 2021

Senadores reagem a decretos que ampliam acesso a armas


Publicados na noite de 12 de fevereiro, os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo provocaram expressiva reação contrária de senadores. Até o momento foram apresentados 14 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar os decretos do Executivo.

Com o objetivo de regulamentar o Estatuto do Desarmamento, as novas normas — que entram em vigor em 60 dias — permitem que profissionais autorizados, além de colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), possam comprar mais armas e munições; modificam os critérios para análise do pedido de concessão de porte; e reduz a lista de artefatos classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), entre outras medidas. Nota do Palácio do Planalto esclarece que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

Fonte: Agência Senado

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