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11 de fevereiro de 2021

Vereadora denuncia que projeto sobre uso de nome social foi retirado de pauta na Câmara do Paulista


O Projeto de Lei da vereadora do Paulista Flávia Hellen (PT) sobre a utilização do nome social por pessoas trans em órgãos públicos do Paulista foi apreciado pela Câmara Municipal, na última terça-feira (9) e incluído na pauta para ser votado na próxima sessão, a ser realizada nesta quinta-feira (11). De forma surpreendente, ao consultar a Súmula do Expediente da Casa, a legisladora verificou que o PL não constava mais na ordem do dia. A súmula traz a relação de projetos e propostas a serem apresentados para debate e aprovação nas sessões.

A Câmara de Paulista realiza sessões legislativas todas as terças e quintas e o projeto estava com votação prevista para esta quinta. Os projetos que são anunciados na sessão anterior, caso do projeto do ‘nome social’, recebem um número e são incluídos na pauta de votação à medida que são apresentados para inclusão na súmula. 

Ao questionar a retirada do PL sem sequer ter sido consultada, a vereadora recebeu uma certidão da Comissão de Justiça e Comissão e Redação de Lei, comunicando que o projeto precisaria de 10 dias para ser analisado pela comissão, para poder ser pautado.

"Teria sido o nosso Projeto de Lei o único que precisaria de dez dias para apreciação da Comissão? Por que razão projetos que chegaram depois foram pautados e o nosso retirado? Estamos aguardando a emissão do parecer do nosso PL e esperamos que não se trate de uma movimentação arbitrária, priorizando outros vereadores e atrasando a apreciação do nosso projeto. Estamos trabalhando todos os dias por Paulista e não aceitaremos atrasos indevidos”, declara a vereadora.

O projeto diz respeito a um decreto federal de 2016 e visa adequar a administração pública municipal ao decreto.

“Somos um país que mais mata a população trans, como também aqueles e aquelas que não conseguem ter acesso a emprego de qualidade e reafirmar a política de direitos humanos, sobretudo da população lgbtqimais, é fundamental na quarta maior cidade do Estado. Vidas trans importam”, afirma Flávia.

Fonte/ Carol Brito / Blog da Folha de Pernambuco

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